Política de Reembolso

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais a VuyMail oferece reembolsos a seus clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/1990), as práticas recomendadas internacionais de proteção ao consumidor e os requisitos da Paddle.com Market Limited, nosso processador de pagamentos.

2. Direito de Arrependimento — 7 Dias (CDC Brasileiro)

2.1 Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, todo consumidor que contrata um serviço de forma remota (pela internet) tem o DIREITO DE ARREPENDIMENTO de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação.

2.2 Para exercer este direito, o cliente deve:

• Enviar uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso – Direito de Arrependimento";

• Incluir: nome completo, e-mail da conta, data da compra e número do pedido (disponível no e-mail de confirmação da Paddle);

• Realizar a solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos da data da contratação.

2.3 Ao exercer o direito de arrependimento:

• O serviço será imediatamente suspenso após a confirmação do reembolso;

• O valor integral pago será reembolsado no método de pagamento original;

• O processamento do reembolso pode levar de 5 a 10 dias úteis, dependendo da operadora do cartão ou banco.

3. Condição para Validade do Reembolso

3.1 O direito ao reembolso é válido para NOVOS ASSINANTES que ainda não utilizaram o serviço de forma significativa.

3.2 O reembolso será NEGADO ou ANULADO nas seguintes situações:

• Uso do serviço para envios em massa que violem nossa Política Anti-Spam (cláusula 4 dos Termos de Serviço);

• Envio de spam, phishing ou qualquer conteúdo proibido pelos Termos de Serviço;

• Contas suspensas por abuso — sem direito a reembolso;

• Segunda solicitação de reembolso: não é permitido reembolso para usuários que já foram reembolsados anteriormente e criaram uma nova conta.

3.3 A VuyMail reserva-se o direito de verificar logs de atividade para validar a elegibilidade do reembolso.

4. Reembolsos Após o Período de 7 Dias

4.1 Após o período de 7 dias do direito de arrependimento, não oferecemos reembolsos proporcionais (pro-rata) por dias não utilizados do ciclo atual.

4.2 Exceções podem ser consideradas nos seguintes casos extraordinários, exclusivamente a critério da VuyMail:

• Falha grave e documentada da Plataforma que resulte em indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas sem solução;

• Cobrança duplicada por erro técnico;

• Outros casos excepcionais avaliados individualmente.

4.3 Para solicitar reembolso fora do período de arrependimento, entre em contato com [email protected] com as justificativas e evidências pertinentes.

5. Cancelamento de Assinatura Recorrente

5.1 O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo cliente:

• Pelo painel de controle da conta VuyMail (Configurações > Assinatura > Cancelar);

• Por e-mail em [email protected] com o assunto "Cancelamento de Assinatura".

5.2 O cancelamento é efetivado imediatamente e impedirá a cobrança no próximo ciclo de faturamento.

5.3 O acesso ao serviço permanecerá ativo até o final do período já pago (não cancelamos o acesso antecipadamente, exceto em casos de violação dos Termos).

5.4 Cancelamentos realizados pela Paddle: se você assinou diretamente pela interface da Paddle, pode gerenciar e cancelar sua assinatura pelo portal da Paddle em paddle.com/subscriptions.

6. Processamento de Reembolsos pela Paddle

A VuyMail utiliza a Paddle.com Market Limited como Merchant of Record (MOR). Portanto:

• Todos os reembolsos aprovados são processados tecnicamente pela Paddle;

• O tempo de devolução ao cartão ou conta depende das políticas do banco/operadora do cliente;

• Para reembolsos aprovados pela VuyMail, a Paddle emitirá um crédito ou estorno conforme o método de pagamento original;

• Em caso de dúvidas sobre o status de um reembolso já aprovado, o cliente pode contatar o suporte da Paddle ou nossa equipe em [email protected].

7. Planos Anuais

7.1 Para assinaturas anuais, o direito de arrependimento de 7 dias se aplica normalmente a partir da data de contratação.

7.2 Após os 7 dias, planos anuais não são reembolsáveis proporcionalmente, mas o cancelamento impede a renovação no próximo ciclo anual.

7.3 Em casos de cobrança duplicada ou erro de sistema em planos anuais, o reembolso integral será processado imediatamente após confirmação.

8. Como Solicitar um Reembolso

Passo a passo para solicitar seu reembolso:

1. Envie um e-mail para [email protected];

2. Use o assunto: "Solicitação de Reembolso";

3. Inclua: nome completo, e-mail da conta, data da compra, número do pedido Paddle (recebido por e-mail), e o motivo da solicitação;

4. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis;

5. Em caso de aprovação, o reembolso será processado em 5 a 10 dias úteis.

9. Contato

Para dúvidas sobre reembolsos, cancelamentos ou cobranças:

📧 [email protected]

🌐 vuymail.com