Termos de Serviço

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da VuyMail ("Serviço", "Plataforma"), você ("Cliente", "Usuário") concorda expressamente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não está autorizado a utilizar o Serviço.

A VuyMail é uma solução de Email-as-a-Service (EaaS) que oferece infraestrutura de envio de e-mails transacionais e gerenciamento de caixas de entrada profissionais via API REST.

2. Descrição do Serviço

O VuyMail disponibiliza aos seus clientes:

• Envio de e-mails transacionais por meio de API REST;

• Domínio compartilhado (@vuymail.com) nos planos Starter;

• Domínio próprio (@suaempresa.com) nos planos Pro e Business;

• Mailboxes profissionais dentro da cota do plano contratado;

• Logs de envio em tempo real;

• Integrações com plataformas como Make.com e n8n;

• Autenticação avançada (2FA via TOTP e WebAuthn).

A disponibilidade de funcionalidades específicas depende do plano contratado.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

3.1 Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

3.2 Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e chaves de API) e por todas as atividades realizadas através de sua conta.

3.3 Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, você deve notificar imediatamente a VuyMail pelo e-mail [email protected].

3.4 Você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir consentimento legal dos responsáveis para utilizar o Serviço.

4. Política Anti-Spam e Uso Aceitável

4.1 É ESTRITAMENTE PROIBIDO utilizar o Serviço para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas (UCE/UBE), ou campanhas em massa para destinatários que não consentiram expressamente o recebimento;

• Envio de conteúdos de phishing, malware, ransomware ou qualquer código malicioso;

• Distribuição de conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, obscenos ou que violem direitos de terceiros;

• Fraude, golpes financeiros ou quaisquer atividades que violem a legislação brasileira ou internacional;

• Violação de listas de supressão ou ignorar solicitações de opt-out;

• Coleta não autorizada de endereços de e-mail (harvesting).

4.2 A VuyMail reserva-se o direito de SUSPENDER OU ENCERRAR IMEDIATAMENTE a conta do usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de violação desta cláusula.

4.3 A VuyMail cooperará com autoridades competentes ao receber notificações legítimas de abuso.

5. Limites de Uso e Rate Limits

5.1 O uso do Serviço está sujeito aos limites estabelecidos em cada plano contratado, incluindo:

• Quantidade máxima de envios diários/mensais;

• Número de mailboxes;

• Limites de requisições à API (rate limits).

5.2 O excesso de uso poderá resultar em cobrança adicional ou na suspensão temporária do Serviço até o próximo ciclo de faturamento.

5.3 Os limites atuais de cada plano estão disponíveis na página de preços em vuymail.com/pricing e poderão ser alterados mediante notificação prévia de 30 dias.

6. Pagamentos e Faturamento

6.1 Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua como Merchant of Record (MOR) para a VuyMail. Ao realizar uma compra, você também estará sujeito aos Termos de Serviço da Paddle.

6.2 As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) na data de renovação.

6.3 Em caso de falha no pagamento, a VuyMail poderá suspender o acesso ao Serviço após notificação.

6.4 Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer mudanças serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

6.5 Para questões sobre pagamentos, cobranças ou notas fiscais, entre em contato com [email protected].

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o software, marca, logotipo, design, textos e conteúdos da Plataforma VuyMail são de propriedade exclusiva da VuyMail ou de seus licenciantes.

7.2 O Cliente mantém a propriedade total de seus dados, incluindo templates de e-mail, listas de contatos e conteúdo enviado.

7.3 A VuyMail concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela VuyMail está detalhado na nossa Política de Privacidade, disponível em vuymail.com/privacy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulation 2016/679).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". A VuyMail não garante disponibilidade ininterrupta, mas se compromete a envidar esforços razoáveis para manter uma disponibilidade de 99,9% mensalmente.

9.2 Em nenhuma circunstância a VuyMail será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9.3 A responsabilidade total da VuyMail perante o Cliente, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 3 (três) meses.

10. Rescisão

10.1 O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com [email protected].

10.2 A VuyMail pode rescindir ou suspender o acesso do Cliente imediatamente, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos.

10.3 Após o cancelamento, os dados do Cliente serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

11. Jurisdição e Legislação Aplicável

11.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Para resolução de disputas, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Transações internacionais processadas pela Paddle estão sujeitas adicionalmente às leis aplicáveis da jurisdição do comprador.

12. Alterações nos Termos

A VuyMail reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações legais relacionadas a estes Termos, entre em contato:

📧 [email protected]

🌐 vuymail.com